A equipe da Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), apresentou na Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), na segunda-feira (3), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 para elaboração do projeto-base. Representantes da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) participaram da audiência pública. Segundo o coordenador da LDO da Semplan, Marcelo Aparecido de Oliveira, o documento deve ser encaminhado até 15 de abril à CMJP, para que seja realizado debate e votação. Ele informou que algumas alterações serão anexadas a pedido da equipe da Controladoria Geral do Município.
Os anexos encaminhados são sobre os riscos fiscais e as metas fiscais anuais, avaliação do cumprimento metas fiscais do exercício anterior, evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação de recursos com alienação de ativos, avaliação e projeção da situação financeira e atuarial do RPPS, estimativa e compensação da renúncia de receita, e margem da expansão despesas obrigatórias de caráter continuado. O documento deve ser devolvido para a sanção do Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (União Brasil), até 30 de junho.
A LDO é uma lei preparada anualmente para definir as metas e prioridades do poder executivo para o próximo ano. Se aprovado, mais de 15 programas de políticas públicas (infraestrutura, saúde, educação, assistência social, agricultura e pecuária, meio ambiente entre outras) estão programados para receber recursos. O Plano Plurianual (PPA) de 2022/2025 foi elaborado, em 2021, e tem vigência quadrienal. As LDOs são projetos-bases, que orientam o destino das verbas para o ano seguinte, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o que possibilita a execução de recursos.
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Gabriela Suematsu
FOTOS: Maria Elis
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