A Semana da Paz em Casa foi encerrada nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) de Ji-Paraná. A palestra aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Jardim dos Migrantes, quinta-feira (24), para mulheres assistidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e do Projeto Troca de Saberes. A Campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aborda questões de violências familiares enfrentadas no âmbito social. O evento contou com a parceria dos Tribunais de Justiça de todos os estados para ampliar a efetivação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006. As ações visam a conscientização de pessoas sobre medidas preventivas por meio de atividades educativas.
A Semana da Paz em Casa iniciou na segunda-feira (21) e segue até sexta-feira (25) no município, com palestras e com a celeridade de processos e trâmites que envolvam casos de feminicídios e violência familiar. O TJ-RO aderiu ao programa, em 2015, juntamente com outros estados brasileiros. Para o juiz da 2ª Vara Criminal de Ji-Paraná, Edewaldo Fantini Júnior, a ideia foi fortalecer o enfrentamento da violência doméstica. "A nossa preocupação deve ser permanente. Todo dia vai ser dia de combater esse mal que atinge todas as classes. Nessa semana especial, as palestras são intensificadas e, na esfera jurídica, procuramos priorizar e julgar esses casos domésticos". A coordenadora do Cras Jardim dos Migrantes, Lidiane Tanazildo, afirmou que o tema é muito importante, pois há muita violação de direitos.
"No Cras, há muitos programas que são desenvolvidos para o fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Nosso objetivo é mostrar outras oportunidades que possibilitem uma independência financeira e social". A Semana da Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, alusivas às datas que comemoram o combate e empoderamento feminino, como em março (Dia Internacional da Mulher), agosto (Aniversário da Sanção da Lei Maria da Penha), e em novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher). O juiz Edewaldo Fantini acrescentou que cada pessoa que passa por uma situação de violência e quer denunciar deve procurar uma delegacia e procurar ajuda. "A pessoa precisa se fortalecer a denunciar, porque cada uma sabe a dificuldade que enfrenta em sua casa. Além dos Cras, o 190 é um canal de denúncia em que há uma viatura voltada para casos referenciados à Lei Maria da Penha".
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FOTOS: Maria Elis
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Wilson Neves de Oliveira
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